Questões de Concurso Público Câmara de Roseira - SP 2023 para Oficial de Comunicação e Plenário

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Q2201145 Legislação Federal
A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5° desta Lei e assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Respostas
1: A