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Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame
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Q3814957

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814957 Direito Civil

Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

o Superior Tribunal de Justiça entende que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ

ainda que exista desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir a indenização equitativamente, pois o art. 944 do Código Civil veda referida redução

o art. 187 do CC não adota a teoria dos atos emulativos, pela qual só haveria abuso do direito quando presente a intenção de prejudicar outrem

nos termos do art. 942 do CC, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação

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Q3814958

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814958 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

são distintos, por força do art. 206-A do Código Civil, o prazo de prescrição da pretensão e da prescrição intercorrente

há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a prescrição somente impede a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas

a renúncia à decadência fixada em lei enseja anulação

é facultado ao julgador suprir a alegação de decadência convencional

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Q3814959

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações ,

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814959 Direito Civil

Em relação à solidariedade passiva nas obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes

o credor, ao exigir a divida, deve obedecer o beneficio de ordem existente em foda obrigação solidária

o devedor solidário que paga a dívida integralmente não tem direito de regresso contra os demais codevedores

se um dos devedores solidários falecer, a obrigação solidária se extingue para os demais

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Q3814960

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814960 Direito Civil

Plinio invade um terreno sem o consentimento do proprietário, agindo com violência na ocupação, passando a usar para sua moradia e plantio. Assinale a alternativa que indica como é classificada a posse de Plinio e qual sua situação para aquisição por usucapião:

Alternativas

justa, desde que não haja oposição do proprietário em até um ano e dia

injusta, mas pode ser convertida em posse justa caso Plínio pague indenização ao proprietário original

justa, pois Plinio estabeleceu uma moradia e cultivou a terra, configurando a função social da posse

injusta, pois foi adquirida por meio de violência, não se prestando, desse modo, à aquisição por usucapião

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