Questões Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2019 para Agente Educador

Q1001571

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente Educador |

Q1001571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade:

visitar sua família toda semana

receber visitas íntimas semanalmente

permanecer internado na mesma localidade onde foi cometido o ato infracional

ser informado de sua situação processual, sempre que solicitar

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