Q589058Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Decreto
Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressamente
prevê como dever fundamental do servidor público:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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