A característica do ato de polícia administrativa
segundo a qual a Administração tem o poder de
usar a força, caso necessária para vencer eventual
recalcitrância, é a da:
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O princípio da proporcionalidade figura como necessário
à validade do ato de polícia administrativa,
devendo existir uma linha proporcional entre
os meios empregados e os fins pretendidos. Não
havendo proporcionalidade entre a medida adotada
e o fim a que se destina, a autoridade administrativa
incorrerá em:
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