Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2014 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433973
Direito Constitucional
Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433974
Direito Constitucional
É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433977
Direito Constitucional
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação: