Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014 para Analista Legislativo

“Sem manipulações esdrúxulas, a Declaração dos Direitos Humanos precisa, sim, ser fortalecida, como o foi nas grandes conferências desta década, de Viena, Cairo, Copenhague, Beijing e Istambul, naquilo que ela procura ser: um mínimo denominador comum para o universo cultural variado, um parâmetro bem preciso para o comportamento de todos, um critério de progresso para as contingências desiguais de um mundo reconhecidamente injusto, um instrumento para consecução dos demais objetivos societários sem que estes desconsiderem a dimensão humana”.

             [ALVES, J. A. LINDGREN. A Declaração dos Direitos Humanos na Pós Modernidade, p. 16]

As temáticas centrais abordadas nas duas últimas conferência citadas no texto foram, respectivamente:

Segundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denominam-se:

O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:

De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre: