Segundo texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
mediante proposta de, no mínimo:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e,
do outro, Município ou pessoa residente ou
domiciliada no País, serão julgadas da seguinte
forma:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas