Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitorino - PR 2024 para Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 5 questões

Q3928541 Direito Ambiental
Exigido pela Lei da política ambiental nacional (Lei n.º 6.938/81), o licenciamento ambiental é um ato administrativo, com objetivo de investigar a atividade do empreendimento a ser instalado e avaliar os efeitos que essa atividade pode causar ao meio ambiente. Sobre licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3928542 Direito Ambiental
A Lei n.º 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com  isso, assinale a alternativa correspondente aos princípios atendidos pela lei.
Alternativas
Q3928544 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.605/98, sobre crimes ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No capítulo V seção I dos crimes contra Fauna § 4º. Assinale a alternativa CORRETA a respeito de qual circunstância a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado.
Alternativas
Q3928551 Direito Ambiental
De acordo com o novo código florestal, Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente:
Alternativas
Q3928553 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/81, a quem cabe a responsabilidade de elaborar normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental? 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: C
5: D