Questões de Concurso Público Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 11 questões

Q1068435 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o regime disciplinar prescrito na Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, é correto afirmar acerca da penalidade de suspensão:
Alternativas
Q1068440 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, exceto quando estiver licenciado
Alternativas
Q1068446 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Rondonópolis -MT acerca dos bens e patrimônio municipal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1068448 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar n.º 31/2005 do Município de Rondonópolis -MT estabelece as competências da Procuradoria Geral, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, entre as quais NÃO se inclui:
Alternativas
Q1068449 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com as normas do Código Tributário do Município de Rondonópolis -MT (Lei n.º 1.800/1990) relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: D