Questões de Concurso Público Prefeitura de Mondaí - SC 2019 para Psicólogo
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
|
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305455
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a atribuição constitucional de competência tributária
compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição
Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Os
tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público
pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Sônia e Clerton, estudantes
do curso de Direito da Universidade X estavam em um debate de ideias sobre Direito Tributário. Sônia
sustentava que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou
fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária,
conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra; enquanto que Clerton sustentava que na
verdade a competência tributária seria delegável. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
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Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305456
Direito Tributário
Junior e Gildevan, irmãos, ambos advogados, estavam trabalhando em um caso importante de
Direito Tributário que envolvia conhecimento sobre a capacidade tributária. Durante as conversas para
resolução do caso, Júnior falou para Gildevan que a capacidade tributária passiva depende de estar a
pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou
profissional. Gildevan contradisse seu irmão e sustentou que na verdade a capacidade tributária passiva
independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade
econômica ou profissional. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
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Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305457
Direito Tributário
Durante a aula de Direito Tributário, o professor Rodrigo explicou para os alunos que seria
permitido à União, mas não aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito
de confisco. Marcela, estudante, em consulta ao Código Tributário Nacional levantou o braço e indagou
o professor, sustentando que de acordo com a Lei, seria permitido à todos entes federados, utilizar
tributo com efeito de confisco. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
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Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305458
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a expressão "legislação tributária" compreende as leis,
os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no
todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Com base no Código Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir:
I. A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo constitui majoração de tributo; II. Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torna-lo mais oneroso; III. Os tratados e as convenções internacionais não revogam nem modificam a legislação tributária interna; IV. Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinção.
Dos itens acima:
I. A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo constitui majoração de tributo; II. Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torna-lo mais oneroso; III. Os tratados e as convenções internacionais não revogam nem modificam a legislação tributária interna; IV. Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinção.
Dos itens acima: