No marco regulatório da saúde brasileira, a definição da
integralidade da assistência à saúde com a criação da Relação
Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) foi instituída
por:
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Para o Ministério da Saúde, de acordo com a Política
Nacional de Atenção Básica, a Equipe de Saúde da Família
(ESF) é responsável pelo acompanhamento de seiscentas a mil
famílias, com uma média recomendada de:
Foram finalidades definidas pela Lei Complementar nº 141,
de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Constituição
Federal, Art. 198, alterada pela Emenda Constitucional nº
29/2000, EXCETO:
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De acordo com a Portaria nº 2.436/17, do Ministério da
Saúde, é um dos itens necessários à Estratégia de Saúde da
Família a existência de equipe multiprofissional. No tocante à
Enfermagem, essa equipe deve ser integrada por um
enfermeiro:
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