Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2019 para Conselheiro Tutelar

Foi encontrada 1 questão

Q1278476 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento:
Alternativas
Respostas
1: D