Q705854Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na construção ou adaptação de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo há um conjunto
recomendado de diretrizes de acessibilidade constante na
Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
estabelecendo que:
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