Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2025 para Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8

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Q3817269 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto Municipal nº 3.226, de 07 de outubro de 2024, são obrigações do explorador da atividade de quiosque, EXCETO:
Alternativas
Q3817271 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a utilização de tendas, barracas, gazebos e similares nas faixas de areia das praias de Bombinhas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3817272 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o decreto nº 1669 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre licenciamento de atividades temporárias ambulantes e prestadores de serviços, as vagas ou pontos serão extintos nas hipóteses abaixo:

I – Vagas ou pontos não preenchidos:
II – Vagas ou pontos em que houver a desistência do titular;
III - Vagas ou pontos com licença cassada.
Alternativas
Q3817273 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o uso de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer equipamentos que causem perturbação ao sossego público nas praias municipais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3817274 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Complementar Nº 277/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Bombinhas:
Alternativas
Q3817277 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
NÃO cabe ao agente de fiscalização de temporada: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: C
5: X
6: C