Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025 para Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador
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Marque a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
( ) O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas.
( ) Criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente, entre 12 e 18 anos.
( ) A adoção é medida excepcional e deve visar o interesse da criança.
( ) O ECA permite a adoção direta entre famílias, sem processo judicial.
Complete a frase:
A Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma política pública que integra a Seguridade Social, tendo como um de seus principais objetivos a garantia de ______ e a promoção da cidadania.
Marque a alternativa correta segundo as Orientações Técnicas – Serviços de Acolhimento (2009).
( ) O acolhimento é uma medida protetiva, não punitiva.
( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA) é elaborado e acompanhado pela equipe técnica.
( ) O tempo de permanência no acolhimento deve ser ilimitado.
( ) As unidades de acolhimento devem oferecer ambiente semelhante a uma residência.