Questões Prefeitura de Betim - MG 2015 para Educador Social

Q599571

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q599571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, não cabe ao Conselho Tutelar a aplicação

de orientação, apoio e acompanhamento temporários.

de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

de encaminhamento para adoção.

de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

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