Em relação a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência, presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá reafirmar a importância do desenvolvimento de ações de forma descentralizada e participativa, conduzidas, em especial, segundo a diretriz do SUS relativa ao comando único em cada esfera de governo. Nesse sentido, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência comportará a organização das ações e dos serviços em pelo menos três níveis de complexidade, interdependentes e complementares. São elas: 

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência apresenta pontos referentes à organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência em três níveis de complexidade. Um destes níveis está a atenção básica, necessitando que os serviços estejam preparados para desenvolver as seguintes ações:

Diante das orientações presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, sobre a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência, o acesso do usuário aos serviços oferecidos deverá acontecer por meio de: