Questões Prefeitura de Bauru - SP 2024 para Técnico Tributário

Q2485161

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Tributário |

Q2485161 Legislação Municipal

A respeito da presunção de omissão de receita, a legislação tributária municipal de Bauru estabelece:

que a indicação de saldo credor de caixa na escrituração caracteriza omissão de receita, de tal forma que o valor do estouro de caixa fará parte da base imponível do ISSQN.

As presunções legais são absolutas, não admitindo prova em sentido contrário.

Somente são aplicáveis nos arbitramentos do valor venal do IPTU ou do ITBI, cabendo avaliação contraditória.

não caracterizam omissão de receita os valores creditados em conta de depósito mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2485188

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Tributário |

Q2485188 Legislação Municipal

A Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru(Lei Municipal n° 1574/1971) permitem em algumas hipóteses, a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, para que isso ocorra, existem algumas regras a serem observadas.

Assinale a única alternativa CORRETA de acordo com o regramento constitucional em Municipal:

A proibição de acumular não se estende a cargos ou funções ou empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista.

A acumulação de cargos públicos previstos na legislação local somente será permitida quando ocorrer a compatibilidade de horários.

A acumulação será sempre permitida nos casos previstos em lei, independente da compatibilidade horários.

A proibição de acumular proventos também se aplica aos aposentados, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo em comissão ou ao contrato para prestação de serviços técnicos e especializados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2024 para Técnico Tributário

Foram encontradas 2 questões