Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2021 para Técnico de Farmácia, Edital nº 08

No ano de 1998, por meio da Portaria nº 3.916, de 30 de outubro, foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos no Brasil (PNM). Por meio desta política, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas por diretrizes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO configura uma das diretrizes da PNM.

A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde. A respeito dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. ( ) a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. ( ) centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
Após julgamento dos itens acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Foi aprovada a partir da publicação da portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. No que diz respeito a esta portaria assinale a alternativa INCORRETA:

A RENAME é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira. Sendo assim, assinale a resposta CORRETA que apresenta um medicamento do componente especializado utilizado para o tratamento da Doença de Alzheimer.

A Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, instituiu e aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a qual norteia a formulação de políticas de medicamentos, ciência, tecnologia e desenvolvimento industrial. A respeito desta política, assinale a opção INCORRETA: