A Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, instituiu e ...

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica está relacionada com ações exclusivamente públicas de atenção à saúde.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde.