A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "ga...

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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Farmácia - Edital nº 08 |

Q1860702 Farmácia

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Foi aprovada a partir da publicação da portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. No que diz respeito a esta portaria assinale a alternativa INCORRETA:

Constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população.

A obrigatoriedade da adoção do nome comercial dos fármacos nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos.

Tem como base os princípios e diretrizes do SUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos, programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação (incluindo a regulamentação), inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento científico e tecnológico.

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