Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2019 para Especialista em Saúde - Médico - Radiologista

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Q4406918 Direito Sanitário
De acordo com o art. 200 da Constituição de 1988, podemos considerar como algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q4406919 Direito Sanitário
De acordo com a Organização, Direção e Gestão do SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, direta ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma:
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Q4406920 Direito Sanitário
“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde...”.
Este enunciado corresponde a que Lei do Sistema Único de Saúde?
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Q4406921 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde: 
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Q4406922 Direito Sanitário
 “A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. ”(Portaria nº 2.488/2011)
 A Política Nacional de Atenção Básica tem como sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica:
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Q4406926 Direito Sanitário
Para que os municípios, Estados e Distrito Federal recebam os repasses federais da área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, devem contar com: 
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: D
6: A