Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2019 para Especialista em Saúde - Médico - Pediatra

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Q4407057 Direito Sanitário
 São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. O texto refere-se a:
Alternativas
Q4407061 Direito Sanitário
Os municípios devem constituir Conselho de Saúde, com composição paritária; Plano de Saúde e Relatórios de Gestão. Essas exigências constam na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre:
Alternativas
Q4407063 Direito Sanitário
Dentre as alternativas, assinale aquela que NÃO é considerada como Porta de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
Alternativas
Q4407065 Direito Sanitário
 Conforme Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, considera-se, respectivamente:

I- Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
II- Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; e
III- Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C