Q1925670Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A luz do Estatuto do Servidor Público do Munícipio de Barra Longo assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa abaixo:
“Nenhum funcionário poderá ser transferido, de ofício, no período de _______ dias anteriores e ____
posteriores às eleições.”
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Q1941220Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO III, Das Medidas de
Proteção, CAPÍTULO I, das Disposições Gerais (Art. 43.), estabelece que as medidas de proteção ao
idoso são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
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O sistema público com comando único, descentralizado, não contributivo que
organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva da universalização dos
direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais, é:
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A tipificação Nacional de serviços socioassistenciais é organizada por níveis de
complexidade do SUAS. Assim, os Serviços de Proteção Social Especial de Acolhimento Institucional
e de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência estão no nível de:
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O modo pelo qual a demanda por proteção social, através das políticas públicas, é
reconhecido e incorporado pela população, bem como as respostas que ela obtém no âmbito do
público ou privado, mais ou menos igualitários da sociedade, para com seus cidadãos decorre de: