Questões de Concurso Público Prefeitura de Altamira do Paraná - PR 2017 para Fiscal de Tributação

A cobrança de Taxas de Serviços Urbanos de coleta de lixo, em imóveis residenciais, é de:

Na Contribuição de Melhoria, os elementos quantitativos do tributo (base de cálculo e alíquota) pautam-se por dois limites. Identifique.
I. O benefício resultante da obra, que é a valorização do imóvel e o custo da obra. II. O benefício que a obra de saneamento trará e a melhoria no aspecto da saúde à comunidade. III. O benefício que a obra de meio-fio urbano trará e a melhoria à segurança do pedestre. IV. O benefício que a obra de tubulações de águas pluviais trará e o benefício à comunidade.
A assertiva é:

No custo da construção de Contribuição de Melhoria, é possível computar:
I. As despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento. II. Prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos. III. Expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficiente de correção monetária. IV. Todos os investimentos necessários para que os benefícios dela decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis beneficiados.
A assertiva é:

Identifique os requisitos mínimos que a Administração Pública deverá promover para o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria, observando o direito do contribuinte de contestar o edital publicado no diário oficial, no prazo de trinta dias.
I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação de imóveis nelas compreendidos; II. Memorial descritivo do projeto; III. Orçamento total ou parcial dos custos da obra, conforme o caso; IV. Determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
A assertiva é: