Questões de Concurso Público Prefeitura de Altamira do Paraná - PR 2017 para Fiscal de Tributação

Identifique abaixo a competência tributária dos seguintes Impostos:

1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

3. Imposto Sobre Produtos Industrializados.

4. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.

O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, quando a propriedade não cumprir a sua função principal, terá alíquota progressiva até o máximo de:

A cobrança de Taxas de Serviços Urbanos de coleta de lixo, em imóveis residenciais, é de:

Identifique as afirmativas corretas sobre o ITBI.
I. A base de cálculo do ITBI é a mesma do IPTU, qual seja o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. II. A diferença entre o IPTU e ITBI, é que no primeiro, o valor venal prevalece e no ITBI é o declarado pelo contribuinte, permitida porém a contestação e a prova em contrário das autoridades fiscais do Município. III. É legítima a incidência do imposto sobre transmissão inter vivos sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, e não da promessa na conformidade da legislação local.
A assertiva é:

Quanto às alíquotas incidentes sobre o ISSQN, é correto afirmar: