Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Povo - MT 2024 para Fiscal de Tributos

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Q3608727
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608727 Direito Tributário
Cabe ao município instituir, EXCETO:
Alternativas
Q3608728
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608728 Direito Tributário
Acerca das receitas do município em conformidade com a Lei Orgânica, analise o que se afirma abaixo:

I – Constitui-se da arrecadação dos tributos municipais.
II – Utilização de seus bens, serviços e atividades.
III – Participação em tributos de outros municípios que sejam superavitários.

Está correto o que se diz em: 
Alternativas
Q3608730
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608730 Direito Tributário
Sobre as certidões emitidas pela Fazenda Municipal, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Se o contribuinte possuir créditos inscritos em dívida ativa, garantidos por penhora ou créditos de exigibilidade suspensa, é possível a emissão de certidão de regularidade fiscal.
( ) A Administração Tributária poderá conceder certidão positiva com efeitos de negativa para o contribuinte que possuir parcelamento ativo de débitos com a Fazenda Municipal.
( ) Após o recebimento do requerimento de certidão negativa, a autoridade competente terá prazo de 15 dias para a emissão da mesma.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é: 
Alternativas
Q3608731
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608731 Direito Tributário
O parcelamento se configura, em conformidade com o CTN, como uma modalidade de:  
Alternativas
Q3608732
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608732 Direito Tributário
A autoridade fiscal, no âmbito do cumprimento de suas atribuições, terá ampla faculdade de fiscalização, sendolhe permitido:
Alternativas
Q3608733
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608733 Direito Tributário
Os efeitos da inscrição em dívida ativa quanto ao crédito tributário é de:
Alternativas
Q3608734
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608734 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir acerca do crédito tributário:

I – A decadência é um tipo de extinção de crédito tributário que advém da passagem do prazo máximo previsto para a constituição do crédito.
II – Uma forma de exclusão de crédito tributário é a anistia.
III – O reconhecimento do débito pelo devedor é causa de interrupção do prazo prescricional do crédito tributário.

Está correto o que se diz em:  
Alternativas
Q3608735
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608735 Direito Tributário
Acerca do domicílio tributário assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3608736
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais , Impostos Estaduais , Tributos Municipais
Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608736 Direito Tributário
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o tributo a sua esfera competente:

 1. Municipal
2. Estadual
3. Federal
( ) IPVA
( ) IPTU
( ) IPI
( ) ISSQN
( ) ICMS
( ) ITBI 

A alternativa que completa os parênteses é:  
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: C
5: D
6: D
7: D
8: A
9: B
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