Questões de Concurso Público PGR 2022 para Procurador da República

O dolo acidental não é causa de anulação do negócio jurídico e só obriga à satisfação das perdas e danos.

É anulável o negócio jurídico realizado sob coação exercida por terceiro, sem que a parte a que aproveite tivesse ou devesse ter dela conhecimento.

É nulo o negócio jurídico celebrado por aquele que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.

São nulos os contratos onerosos do devedor insolvente quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.