Questões de Concurso Público PGR 2015 para Procurador da República
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Q498668
Direito Eleitoral
O DEPUTADO FEDERAL JOÃO DA SILVA, ELEITO PELO PARTIDO PPA, ASSUMIU O CARGO NA LEGISLATURA QUE TEVE INICIO NO ANO DE 2011. EM 2012, ELE SE MUDOU PARA O PARTIDO PPB, RECÉM CRIADO, CUJO ESTATUTO HAVIA SIDO REGISTRADO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VINTE E CINCO DIAS ANTES DA MIGRAÇÃO DO PARLAMENTAR. O PARTIDO PPA PROPÔS AÇÃO PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, PLEITEANDO A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PARLAMENTAR SOB O FUNDAMENTO DE QUE INCORREU EM INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. TEM-SE QUE:
Q498672
Direito Eleitoral
REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,
Q498673
Direito Eleitoral
A LEI ELEITORAL PERMITE DOAÇÃO ELEITORAL DE PESSOAS FISICAS E JURÍDICAS A CANDIDATOS
Q498674
Direito Eleitoral
O FUNDO PARTIDÁRIO E COMPOSTO POR