Questões PGR 2012 para Procurador da República

Q261798

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261798 Direito Civil

É CORRETO AFIRMAR QUE:

As obrigações naturais se distinguem das obrigações civis pelo fato de que são inspiradas na moral, embora detenham juridicidade.

A assunção de divida tem como peculiaridade o fato de que as garantias ditas especiais jamais subsistirão com a substituição do devedor.

A expromissão, modalidade de novação subjetiva passiva, é forma de exclusão do devedor originário.

A cláusula penal, no Código Civil de 2002, pode ser reduzida pelo julgador se seu montante for manifestamente excessivo.

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Q261802

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261802 Direito Civil

EM TEMA DE OBRIGAÇÕES:

Tratando-se de cessão de crédito, os créditos impenhoráveis, por si sós, impedem que haja a transferência;

A cessão de contrato é também conhecida como novação subjetiva,porque o novo devedor – ou o novo credor -, sucede o antigo;

A ação de in rem verso visa compensar as perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa;

O pagamento de divida prescrita constituise em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.

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Questões de Concurso Público PGR 2012 para Procurador da República