Questões de Concurso Público PGR 2012 para Procurador da República

remete para a definição de tortura como crime contra a humanidade (''ataque sistemático ou extenso contra qualquer população civil");

remete para a tortura como parte de um padrão consistente de grave violação de direitos humanos, nos termos das Resoluções ECOSOC 1235 e 1503;

remete para a prática de tortura de forma não fortuita, mas habitual,extensa e deliberada,ao menos em parte do território do estado em questão;

remete para a existência de uma clara politica governamental que då sustentação à prática de tortura, de forma extensa.