Questões PC-SP 2011 para Delegado de Polícia

Q239368

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239368 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

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Q239369

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239369 Direito Processual Penal

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual

o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.

o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.

o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual

o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

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Questões de Concurso Público PC-SP 2011 para Delegado de Polícia