Questões de Concurso Público PC-MG 2008 para Delegado de Polícia
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Q197367
Direito Constitucional
Por forma de Estado podemos entender o seguinte.
Q197368
Direito Constitucional
No Estado Federativo, o Distrito Federal
Q197369
Direito Constitucional
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Q197370
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional
Q197371
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n. 53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.