Questões Prefeitura de Patos - PB 2010 para Fiscal de Tributos

Q215608

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215608 Direito Tributário

- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:

I. memorial descritivo do projeto.

II. orçamento do custo da obra.

III. determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

IV. delimitação da zona beneficiada.

Assinale a alternativa correta:

I, II, III e IV - verdadeiros.

I, II, III e IV - falsos.

I - verdadeiro, II – verdadeiro, III – falso e IV – falso.

I - falso, II - falso , III – verdadeiro e IV – verdadeiro.

I - falso, II – verdadeiro, III – falso e IV – verdadeiro.

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Q215621

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215621 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Imposto sobre Serviço:

O tributo é de competência municipal.

Para garantir um mínimo de uniformização e coibir a cobrança de alíquotas excessivas, a CF/88 determinou que as alíquotas máximas são fixadas em lei complementar.

Tem a mesma característica da taxa.

A regra geral sobre a competência para instituir o ISS é a local, onde se situa o estabelecimento prestador, excepcionando-se os casos de construção civil, em que a competência tributária se desloca para o local da prestação.

As alíquotas são fixadas em função do serviço, definido pela lei complementar, e devem ser de, no máximo, 5%, exceto para diversões públicas, que podem atingir até 10%. Dentro desses limites o município poderá legislar.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2010 para Fiscal de Tributos

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