Questões de Concurso Público Prefeitura de Vespasiano Correa - RS 2026 para Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais

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Q3875441 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República: 
Alternativas
Q3875442 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição, compete privativamente à União legislar sobre certos temas. Sobre esses temas, analisar os itens.

I. Trânsito e transporte.
II. Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Populações indígenas.
IV. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B