Questões Prefeitura de Vespasiano Correa - RS 2026 para Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais

Q3875447

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875447 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe aos pais ou aos responsáveis o dever de:

Representar criminalmente a criança em caso de reprovação escolar.

Enviar relatórios periódicos ao Conselho Tutelar.

Sustentar, guardar e educar os filhos menores.

Aplicar medidas socioeducativas quando a justiça não o fizer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Vespasiano Correa - RS 2026 para Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais