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OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II
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Q4306779

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Medico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |

Q4306779 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereador:

Alternativas

Deverá afastar-se do cargo, função ou emprego, independentemente da compatibilidade de horários.

Poderá exercer ambos os vínculos quando houver compatibilidade de horários, percebendo cumulativamente os respectivos vencimentos.

Poderá permanecer no cargo ou função de origem quando houver compatibilidade de horários, devendo optar pela remuneração que melhor lhe atende.

Poderá exercer ambos os vínculos, alternadamente, quando houver incompatibilidade de horários, percebendo a média entre os dois salários.

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Q4306780

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,

Q4306780 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica Municipal:

Alternativas

Desapropriar imóveis por interesse particular.

Regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento dos elevadores.

Recusar fé aos documentos públicos.

Instituir ou majorar tributos sem que a lei estabeleç

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Q4306781

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Q4306781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor público municipal encontra-se em disponibilidade há treze meses. Segundo a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nesse caso, o seu aproveitamento:

Alternativas

Dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial.

Dependerá de prévia comprovação apenas de sua capacidade física por junta médica oficial.

Dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por avaliação médica particular.

Poderá ocorrer sem comprovação de capacidade física e mental, pois essa exigência somente se aplica após vinte e quatro meses de disponibilidade

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Q4306782

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Q4306782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens.

I. A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
II. A remoção ocorrerá a pedido e de ofício.
III. Fica assegurado ao servidor removido o pedido de revisão do ato, mediante justificação de que houve grave prejuízo a ele em decorrência da remoção.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q4306783

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,

Q4306783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ________, _____________ concessão de outro dia de folga compensatória.

Alternativas

50% | salvo a

50% | inclusive quando houver

100% | inclusive quando houver

100% | salvo a

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Q4310762

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |

Q4310762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, sobre a capacidade tributária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É o exercício das funções de arrecadação e/ou fiscalização de tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida por uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
( ) As suas atribuições compreendem as garantias e os privilégios processuais que competem ao Município.
( ) As suas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do Município.

Alternativas

C - E - E.

E - E - C.

C - C - E.

C - C - C.

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Q4310763

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |

Q4310763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove:
I. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
II. Que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial.
Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

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Respostas

1: B

2: B

3: A

4: D

5: A

6: C

7: D