Questões de Concurso Público Prefeitura de Estrela - RS 2026 para Professor - Anos Iniciais

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Q4420227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências e o sucede no caso de __________ do cargo. 
Alternativas
Q4420228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, considerando os atos praticados no exercício do cargo, o servidor municipal é responsável de forma:
I. Civil. II. Administrativa. III. Penal.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4420229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito aos requisitos básicos para investidura em cargo público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. ( ) Ser brasileiro nato, exclusivamente. ( ) Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Alternativas
Q4420230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: E