Se o Prefeito ou Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos dez dias da data fixada, independentemente de qual for o motivo, o cargo será declarado extinto.

Em caso de impedimento de Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara Municipal após a posse dos vereadores.

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos ou ausências e suceder-lhe em caso de vaga.