Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS 2026 para Agente Técnico e Operacional da Defesa Civil

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Q4379968 Legislação Federal
Um estabelecimento se enquadra na licença de bar e restaurante com música, porém é acusado de operar na categoria de clubes noturnos. Diante disso e de acordo com a Lei nº 13.425/2017, cabe ao poder público municipal requerer as seguintes exigências, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B