Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 7 questões

Q3239824 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:


I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.


II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.


III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3239825 Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será gerido por órgãos consultivos, central, deliberativo e executores. Com base nisso, é CORRETO afirmar que este se trata de órgão executor:  
Alternativas
Q3239826 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de: 
Alternativas
Q3239827 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:
Alternativas
Q3239828 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros: 
I. A pesquisa científica e tecnológica.
II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
III. A educação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3239829 Direito Ambiental
De acordo com Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental tem por objetivo fundamental: 
I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de restrição das informações ambientais.
III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3239831 Direito Ambiental
Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: A
5: B
6: C
7: A