Questões Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Assistente Tributário

Q3239587

Q3239587 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Fundamentando−se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:

I. Iniciativa popular. II. Plebiscito. III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3239588

Q3239588 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

A

Leis ordinárias.

B

Moções.

C

Decretos legislativos.

D

Resoluções.

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Q3239589

Q3239589 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:

A

Readaptado.

B

Aproveitado.

C

Reintegrado.

D

Promovido.

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Q3239590

Q3239590 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

A

Exoneração, readaptação e aposentadoria.

B

Aproveitamento, demissão e falecimento.

C

Reintegração, promoção vertical e acesso.

D

Nomeação, falecimento e reversão.

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Q3239591

Q3239591 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.
( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.
( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.

A

E − E − E.

B

C − E − C.

C

E − C − E.

D

C − C − E.

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Q3241193

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Tributário |

Q3241193 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3241194

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Tributário |

Q3241194 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta−se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Assistente Tributário

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