Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilópolis - RS 2025 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q3677432 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação. O servidor que não preencher alguns dos requisitos na primeira avaliação deverá: 
Alternativas
Q3677433 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, analisar os itens.

I. O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.
II. Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão de trinta e vinte por cento, incidentes sobre o valor do vencimento do cargo.
III. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis, podendo o servidor receber mais de um, quando for o caso.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3677474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 115/1975 — Código de Obras do Município, sobre as plantas que compõem o processo de aprovação de projetos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Plantas de Situação.
(2) Plantas Baixas.
(3) Plantas de Localização.

( ) Caracterizam a posição do lote relativamente ao quarteirão, indicando as dimensões do lote, a distância até a esquina mais próxima e a sua orientação magnética.
( ) Registram a posição da edificação relativamente às linhas de divisa do lote e outras construções nele existentes.
( ) Indicam o destino, as dimensões e as áreas de cada compartimento e as dimensões dos vãos; tratando-se de repartição, bastará a apresentação de uma só planta do andar-tipo.
Alternativas
Q3677475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 284/1986 — Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O parcelamento do solo para fins urbanos será realizado em forma de loteamento, desmembramentos e _____________. 
Alternativas
Q3677476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3677477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante à Lei Municipal nº 1.667/2006 — Atualiza Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Função social da cidade.
II. Sustentabilidade.
III. Função social da propriedade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: C
5: B
6: D