Questões Prefeitura de Horizontina - RS 2025 para Professor - Educação Infantil

Q3278567

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3278567 Direito Constitucional

Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

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Q3278568

Q3278568 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

O aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.

Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exceto para registro no órgão competente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2025 para Professor - Educação Infantil

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