Questões Prefeitura de Horizontina - RS 2025 para Agente Comunitário de Saúde

Q3277872

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3277872 Direito Processual Penal

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.

Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.

Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.

Chefe que, devido ao alto fluxo de trabalho, solicita que funcionárias realizem horas extras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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