Questões de Concurso Público Prefeitura de Harmonia - RS 2025 para Agente de Combate às Endemias

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Q3611772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município executar obras de:


I. Abertura, pavimentação e conservação de vias.

II. Construção e conservação de parques, jardins e hortos florestais.

III. Edificação e conservação de propriedades de servidores efetivos.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3611773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as contas do município, analisar os itens.


I. As contas do município ficarão disponíveis durante 60 dias, anualmente, para apreciação e exame.

II. Somente autoridades legislativas poderão ter acesso às contas durante o período disponibilizado.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Respostas
1: A
2: A