Questões de Concurso Público Prefeitura de Harmonia - RS 2025 para Agente de Combate às Endemias
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Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município executar obras de:
I. Abertura, pavimentação e conservação de vias.
II. Construção e conservação de parques, jardins e hortos florestais.
III. Edificação e conservação de propriedades de servidores efetivos.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as contas do município, analisar os itens.
I. As contas do município ficarão disponíveis durante 60 dias, anualmente, para apreciação e exame.
II. Somente autoridades legislativas poderão ter acesso às contas durante o período disponibilizado.
Está CORRETO o que se afirma: