Questões Prefeitura de Arvorezinha - RS 2025 para Professor - Matemática

Q3279229

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Matemática |

Q3279229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

São penalmente imputáveis os menores de 16 anos.

São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.

São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

São penalmente imputáveis os menores de 18 anos.

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