Questões de Concurso Público Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP 2025 para Residência Multiprofissional em Atenção Integral à Saúde - RMG Enfermeiros

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Q3787421 Direito Sanitário
O texto constitucional evidencia que a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na construção de um modelo de atenção voltado às necessidades da população, reafirmando o compromisso do Estado com o bem-estar social, especialmente no âmbito da saúde coletiva. Dessa forma, foram estabelecidos como princípios doutrinários do SUS os seguintes, EXCETO:
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Q3787428 Direito Sanitário
Ao organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), o legislador estabeleceu diretrizes que garantem que os serviços não sejam distribuídos de forma aleatória, mas sim estruturados para atender a população de maneira eficiente. O Art. 8º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os serviços do SUS devem ser organizados segundo os seguintes princípios organizativos:
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Q3787431 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar da telessaúde, estabelece entre seus princípios e regras:
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Q3787432 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011, que estabelece as regras de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), define os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS como: 
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: B