Questões de Concurso Público Prefeitura de Travesseiro - RS 2024 para Professor - Educação Física

 Segundo a Lei Orgânica do Município, o plano municipal de educação, visando ao desenvolvimento do ensino público e a integração das ações do poder público, deverá conduzir: 

De acordo com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: 

I. Readaptação. II. Exoneração. III. Reserva remunerada. IV. Aproveitamento.

Estão CORRETOS:

Em relação a recondução, reversão e reintegração, conforme a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Recondução. (2) Reintegração. (3) Reversão.

( ) É a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

A respeito das indenizações ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) Diárias. ( ) Ajuda de custo. ( ) Transporte. ( ) Auxílio funeral. 

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tal lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sendo assim, segundo consta expressamente na referida lei, assinalar a alternativa CORRETA: